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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00021192920188250034

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e25932902fc6beff11c38ded0df2b1603ba30c5ef7de589fb61be3f32fcf441

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021192920188250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7e25932902fc6beff11c38ded0df2b1603ba30c5ef7de589fb61be3f32fcf441. SHA-256 do comentário: 296ba85aa697a9ae78aa8861aed7c334f074b751d870f029001bac2584445310.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-05-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:56:43.570000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e25932902fc6beff11c38ded0df2b1603ba30c5ef7de589fb61be3f32fcf441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-09 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T14:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T12:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-28T14:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-28T13:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-28T13:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-09T11:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-09T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-21T01:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-10T11:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-15T11:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-08-15T11:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-05-23T08:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-05-22T11:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-05-11T11:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-05-11T05:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-05-09T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-05-03T07:51:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  18. 2018-04-25T09:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-04-10T11:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-04-09T12:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.