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Reclamação Pré-processual — Bens Públicos — TRF3 00001152320164036925

Classe: Reclamação Pré-processualÓrgão: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af9c5573ed235d522ebf960089437ab34380c804f6237436b222f28e27ca2d7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Bens públicos: classificação, uso e alienação

Tema documentado no texto da fonte

Praça, prédio de escola e terreno estatal sem destinação pertencem ao poder público, mas não recebem o mesmo tratamento. O Código Civil classifica os bens públicos conforme sua finalidade em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. A categoria influencia utilização, proteção, possibilidade de alienação e necessidade de desafetação. A

Trecho de Bens públicos: classificação, uso e alienação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bens, publicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: efea0def22bbff5280f3165996af73c39facc58e166094857b7da6f853019d51
  • Registro documental: af9c5573ed235d522ebf960089437ab34380c804f6237436b222f28e27ca2d7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-12-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-06-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Bens Públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Bens Públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-10-17T17:21:24.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af9c5573ed235d522ebf960089437ab34380c804f6237436b222f28e27ca2d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-08-21
Audiência (TPU 970)
2018-08-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-06-20
Audiência (TPU 970)
2018-06-12
Reativação (TPU 849)
2016-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-05
Audiência (TPU 970)
2016-12-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bens Públicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T10:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  2. 2018-06-20T11:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  3. 2016-12-05T14:52:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  4. 2016-12-01T15:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  5. 2018-08-13T10:42:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  6. 2018-06-12T14:01:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  7. 2018-08-23T14:14:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  8. 2018-08-23T16:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}
  9. 2016-12-06T14:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52489",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.