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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001856820145030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 325b2ef187fd204a1524444e74300a4b342f61ad0900aa29fdeddd47538d793d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001856820145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 325b2ef187fd204a1524444e74300a4b342f61ad0900aa29fdeddd47538d793d. SHA-256 do comentário: e6470fec55d22fcb06db1339e07aafe1515ac417c67b72a4100b72a56a87e2f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2015-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2015-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:33.026175183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 325b2ef187fd204a1524444e74300a4b342f61ad0900aa29fdeddd47538d793d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Recebimento (TPU 977)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.