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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PB 06000093820226150058

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93de0ae43967e9247bc1fa331a8b3dca27ca95d893cb7db59b79c549b21ddc7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-04-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Reativação (TPU 849)
2023-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2022-07-07T12:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14289",
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  3. 2022-12-14T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-15T10:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
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  5. 2023-03-30T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
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  6. 2023-03-31T09:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  7. 2023-04-14T10:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
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  8. 2022-07-14T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
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  9. 2022-07-26T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  10. 2022-07-26T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
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  11. 2022-11-29T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
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  12. 2023-01-27T09:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-27T09:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-14T12:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-14T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14289",
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  16. 2023-02-14T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-31T08:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-31T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
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  19. 2023-03-31T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2023-04-01T01:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-03T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-04-11T06:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  23. 2023-04-11T06:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  24. 2023-04-11T06:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  25. 2023-04-11T06:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  26. 2023-04-12T09:57:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2023-04-13T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14289",
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  }
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  28. 2023-04-14T07:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  29. 2023-04-14T07:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  30. 2023-04-14T07:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  31. 2023-04-20T07:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
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}
  32. 2023-04-25T22:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  33. 2023-04-25T22:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  34. 2023-04-26T03:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  35. 2023-04-26T03:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  36. 2023-04-26T03:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  37. 2023-04-26T03:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}
  38. 2022-07-14T08:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
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  }
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  39. 2022-07-14T08:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
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  40. 2022-07-26T09:38:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14289",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.