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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-PA 06000058820266140025

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1c7918a21722ba5ec2d1bdebfa1e2785bc793d756aaca139ce3155faaf0f316

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-02-05 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:32:06.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260205095708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1c7918a21722ba5ec2d1bdebfa1e2785bc793d756aaca139ce3155faaf0f316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2026-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-05
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  2. 2026-02-05T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  3. 2026-02-05T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  4. 2026-02-05T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  5. 2026-02-05T08:39:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  6. 2026-02-05T08:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  7. 2026-02-05T09:57:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  8. 2026-02-05T10:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  9. 2026-02-05T10:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  10. 2026-02-05T10:48:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.