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TRE-DF — 06001814020266070000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368da3f23e880d103ee0b2582c5a859f356541a968a22ed1ec48e6f168a9d27f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-22 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Recebimento (TPU 981)
2026-07-24: Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Recebimento (TPU 132)
2026-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Ver outros registros do assunto TPU 12362

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-22T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-06-22T20:22:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "76584",
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2026-06-22T20:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2026-06-22T20:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
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2026-06-23T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "76584",
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2026-06-25T12:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76584",
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2026-06-25T12:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "76584",
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2026-06-26T15:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
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2026-07-14T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T16:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-14T16:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "76584",
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2026-07-21T17:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "76584",
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  }
}

2026-07-21T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-24T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-24T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "76584",
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2026-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76584",
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  }
}
```

2026-06-25T10:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-06-26T16:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```

2026-06-30T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76584",
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  }
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2026-07-03T16:49:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-07T15:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```

2026-07-15T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-15T16:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
```

2026-07-16T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T03:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T17:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
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  }
}
```
2026-07-24T17:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-07-27T00:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
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  }
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2026-06-22T20:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-23T12:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-23T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-25T10:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-06-25T12:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-06T20:29:26.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2026-07-07T13:28:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
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2026-07-13T15:53:42.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
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2026-07-15T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-21T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2026-07-24T14:22:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76584",
    "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004177920206080030 — Petição Cível · 2020-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-ES
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06000403020206250000 — Consulta · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Consulta
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000339720246240041 — Petição Cível · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06006924220246270003 — Petição Cível · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-SE — 06011167920266250000 — Petição Cível · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06010841620226250000 — Petição Cível · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-ES — 06004134220206080030 — Petição Cível · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-ES
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000227820206260356 — Petição Cível · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA