Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-PA 06000063320206140074

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb11227173a4ae8ec8b389e40e26ea9a94a92156043b70ed9dfcbd4f5be63ac

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000063320206140074 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2cb11227173a4ae8ec8b389e40e26ea9a94a92156043b70ed9dfcbd4f5be63ac. SHA-256 do comentário: 158d0e52d5d3ebd917ac6e6ffcd909f6ce9e306d3fa6e10b9fc0a60e548b3655.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:30:24.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200504123835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb11227173a4ae8ec8b389e40e26ea9a94a92156043b70ed9dfcbd4f5be63ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-04 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-28
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-25
Improcedência (TPU 220)
2020-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-04T12:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  2. 2020-05-08T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  3. 2020-05-21T19:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  4. 2020-06-16T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  5. 2020-05-12T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  6. 2020-05-21T00:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  7. 2020-05-22T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  8. 2020-06-01T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  9. 2020-06-12T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  10. 2020-06-25T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  11. 2020-06-25T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  12. 2020-06-25T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  13. 2020-06-25T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  14. 2020-06-25T16:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  15. 2020-06-26T00:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  16. 2020-06-26T00:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  17. 2020-06-28T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  18. 2020-06-29T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  19. 2020-07-20T11:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  20. 2020-05-04T12:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  21. 2020-05-11T12:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  22. 2020-05-22T10:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  23. 2020-06-25T11:53:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  24. 2020-06-25T12:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  25. 2020-07-20T11:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  26. 2020-07-20T11:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.