Procedimento Comum Cível — Adimplemento e Extinção — TJRR 08022546120238230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa2fbd653e72b9af3178105176a976b098244e11c62ec7673ed11d1c6b66f66
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Adimplemento e Extinção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-26 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-07-03 — Petição; comparecimento periódico em juízo (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-10-04 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2023-12-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-01-12 — Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-01-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-01-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2024-01-15 — Petição; comparecimento periódico em juízo (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-01-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2024-03-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-03-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2024-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T02:16:14.195000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230126162927
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3aa2fbd653e72b9af3178105176a976b098244e11c62ec7673ed11d1c6b66f66
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2024-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-08
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-07
- Documento (TPU 581)
- 2024-01-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-15
- Petição (TPU 85)
- 2024-01-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-12
- Provimento (TPU 237)
- 2023-12-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-07
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Adimplemento e Extinção
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-26T16:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-26T16:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-26T16:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-26T16:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-27T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-27T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-01T08:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-13T18:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-14T08:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-14T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-17T12:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-03-11T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-04-12T12:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-04-13T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-06-20T09:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-06-20T09:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-07-03T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-07-10T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-07-11T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-10-09T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-10-09T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-10-20T16:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-10-23T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-10-23T09:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-11-22T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-12-07T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-12-17T17:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-01-12T09:55:36.000Z — Provimento (TPU 237)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-01-12T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-01-12T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-01-15T10:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-03-07T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-03-08T10:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-03-08T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-26T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-01-27T12:00:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-07T00:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-14T08:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-02-25T00:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-06-19T13:52:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08022546120238230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3aa2fbd653e72b9af3178105176a976b098244e11c62ec7673ed11d1c6b66f66. SHA-256 do comentário:fcc4c53a95973f50f8caaab7dc558fd876bcc89a6207b652e1ff8223a205ae63.