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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-TO 06010513020266270000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DE JUIZES AUXILIARESGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496e75a9847677f80f85d8f526e4ab2c153bba936edb5c413101b0a5f05c49fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010513020266270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 496e75a9847677f80f85d8f526e4ab2c153bba936edb5c413101b0a5f05c49fd. SHA-256 do comentário: 006cb1874126eb1e715505c9aa75b9a55ed69982380570b4b92111cebe28c8a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-10-03 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-10-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:04:14.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261002180820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 496e75a9847677f80f85d8f526e4ab2c153bba936edb5c413101b0a5f05c49fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-02 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Recebimento (TPU 981)
2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-10-06
Remessa (TPU 123)
2026-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Antecipação de tutela (TPU 332)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-02T18:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  2. 2026-10-02T18:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  3. 2026-10-02T18:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  4. 2026-10-02T20:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  5. 2026-10-02T20:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  6. 2026-10-06T14:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  7. 2026-10-06T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  8. 2026-10-03T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  9. 2026-10-03T14:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  10. 2026-10-03T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  11. 2026-10-06T00:32:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  12. 2026-10-02T18:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  13. 2026-10-02T18:58:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  14. 2026-10-02T20:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  15. 2026-10-02T20:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  16. 2026-10-02T20:20:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  17. 2026-10-03T12:12:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  18. 2026-10-03T12:12:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  19. 2026-10-03T14:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  20. 2026-10-05T20:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  21. 2026-10-06T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  22. 2026-10-06T14:15:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.