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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001869120135030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001869120135030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8. SHA-256 do comentário: a5275d5dd519a79cfc54d9e6c77c512690dacbeeca8ca0a637016b274e76c80d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-10-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-10-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-10-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:43.516855005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a8e5ffd34e625ce47838fef51b2f175b5183329e1cdd46feb8a269abefe56c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-25
Recebimento (TPU 977)
2014-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-04
Remessa (TPU 123)
2013-12-04
Petição (TPU 85)
2013-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-25
Improcedência (TPU 220)
2013-10-25
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.