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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — TRE-SP 06000298420246260403

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e92f505a46e6132a2ac884f68defca11f7f4600cd40aad56aaac2a705c529b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000298420246260403 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10e92f505a46e6132a2ac884f68defca11f7f4600cd40aad56aaac2a705c529b. SHA-256 do comentário: cd2305d6b9878e0a0b7771aacf5b426a4cf503cca4b57302273322660d6f461f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-11-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:22:02.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241108124959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10e92f505a46e6132a2ac884f68defca11f7f4600cd40aad56aaac2a705c529b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-08 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-08
Documento (TPU 12270)
2024-11-08
Recebimento (TPU 132)
2024-11-08
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-08T12:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  2. 2024-11-08T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  3. 2024-11-08T13:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  4. 2024-11-12T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  5. 2024-11-08T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  6. 2024-11-08T13:06:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  7. 2024-11-08T13:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  8. 2024-11-08T13:38:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  9. 2024-11-12T10:32:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}
  10. 2024-11-12T10:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15362",
    "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.