Ação Penal - Procedimento Ordinário — Peculato — TRF6 00001872020184013813

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d659133018adaaa51347c5c0914bd3836d879e500cb089534c5e9a0df1116a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-06-06 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-07-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-11-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-12-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-12-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-02-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-03-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-11-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:42:57.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119140956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2d659133018adaaa51347c5c0914bd3836d879e500cb089534c5e9a0df1116a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-11-28
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-27
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-10-03
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-01
Remessa (TPU 123)
2019-02-20
Petição (TPU 85)
2019-02-05
Petição (TPU 85)
2019-01-16
Publicação (TPU 92)
2019-01-14
Intimação (TPU 12263)
2019-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-19T14:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  2. 2018-02-07T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  3. 2018-02-14T17:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  4. 2018-02-23T12:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  5. 2018-02-28T10:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  6. 2018-03-09T14:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  7. 2018-03-13T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  8. 2018-03-13T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  9. 2018-03-27T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  10. 2018-04-03T18:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  11. 2018-04-05T09:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  12. 2018-04-06T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  13. 2018-04-12T15:27:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  14. 2018-04-12T15:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  15. 2018-04-25T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  16. 2018-04-26T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  17. 2018-06-01T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  18. 2018-06-06T15:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  19. 2018-06-07T15:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  20. 2018-06-26T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  21. 2018-07-09T17:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  22. 2018-07-11T14:33:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  23. 2018-07-11T15:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  24. 2018-07-25T12:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  25. 2018-07-25T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  26. 2018-08-08T17:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  27. 2018-08-10T10:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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  28. 2018-09-20T18:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-11-09T17:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-11-22T07:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-11-22T08:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
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  32. 2018-12-07T14:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Apelação",
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  33. 2018-12-07T14:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Apelação",
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      }
    }
  34. 2019-01-07T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  35. 2019-01-16T08:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  36. 2019-02-05T12:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  37. 2019-02-20T15:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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  38. 2019-03-01T07:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
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  39. 2025-11-28T09:04:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12131",
        "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }
  40. 2026-07-30T07:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        "codigo": "12131",
        "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.