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TJSC — 50026450920218240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f67d245e54c99dde94eee1cbfc14b830bca91192ed7dd0d01dcf5d63f162c2a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-10 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-16: Petição (TPU 85)
2021-07-14: Morte do agente (TPU 1042)
2021-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-14: Conclusão (TPU 51)
2021-07-13: Petição (TPU 85)
2021-07-12: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-08: Petição (TPU 85)
2021-07-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-29T18:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-16T20:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-14T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-13T18:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-08T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-05T15:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-05T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-24T16:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-16T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2021-06-15T17:34:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-11T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-10T18:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-29T18:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-16T20:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-14T17:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-14T17:17:34.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-12T14:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-05T17:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-05T17:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-01T15:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-01T14:59:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-07-01T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-30T17:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-30T16:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-06-22T18:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-16T14:48:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002033720058100032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
TJSP — 00019265720198260452 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
TJSP — 00006253320098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPB — 00006300820188150301 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 1ª Vara Mista de Pombal
TJSP — 00028934120018260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMA — 00002038620048100027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJMA — 00002023920208100125 — Termo Circunstanciado · 2020-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJPB — 00006261320178150751 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita