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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-TO 06010490220226270000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO VGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597162636f4eb44aa145af438bf8050b8dfc6c0237e6481257402927494020f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010490220226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 597162636f4eb44aa145af438bf8050b8dfc6c0237e6481257402927494020f8. SHA-256 do comentário: f8c32c788c5b59f6ad2823572f24777c9f0d57ae29981d2f5994fa7c86bd7979.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-05-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2023-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-05-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:03:57.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220910220027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 597162636f4eb44aa145af438bf8050b8dfc6c0237e6481257402927494020f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T22:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  2. 2022-09-13T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  3. 2023-03-21T15:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  4. 2023-03-21T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  5. 2022-10-24T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  6. 2022-10-24T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  7. 2022-10-24T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  8. 2022-10-25T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  9. 2022-10-25T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  10. 2023-02-02T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  11. 2023-02-02T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  12. 2023-02-06T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  13. 2023-02-06T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  14. 2023-03-07T18:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  15. 2023-04-27T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  16. 2023-04-27T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  17. 2023-04-27T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  18. 2023-04-28T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  19. 2023-04-28T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  20. 2023-05-05T03:00:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  21. 2023-05-19T17:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  22. 2022-09-10T22:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  23. 2022-09-13T09:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  24. 2022-09-13T09:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  25. 2022-09-13T09:43:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  26. 2022-09-13T15:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  27. 2022-09-13T15:22:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  28. 2022-09-15T09:10:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  29. 2022-09-15T09:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  30. 2022-09-21T09:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  31. 2022-10-24T15:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  32. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  33. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  34. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  35. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  36. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  37. 2022-10-24T15:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  38. 2022-10-24T16:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  39. 2022-10-24T17:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  40. 2022-10-24T17:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.