TJTO — 00141295720168272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ed4ae8110557d399d6c3cbf5de2461ce5d133669156a59c76408109e4c37575

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-23 a 2017-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-18
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Distribuição (TPU 26)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-28
Remessa (TPU 123)
2017-04-28
Mandado (TPU 106)
2017-04-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T10:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  2. 2016-08-23T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  3. 2016-08-24T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  4. 2016-08-24T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  5. 2016-08-24T15:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  6. 2016-08-25T15:05:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  7. 2016-08-26T09:40:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  8. 2016-08-26T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  9. 2016-08-29T13:49:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  10. 2016-08-29T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  11. 2016-08-29T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  12. 2016-08-29T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  13. 2016-08-29T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  14. 2016-08-29T17:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  15. 2016-08-29T17:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  16. 2016-08-29T23:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  17. 2016-08-30T08:40:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  18. 2016-08-30T15:48:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  19. 2016-08-31T07:40:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  20. 2016-08-31T12:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  21. 2016-08-31T12:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  22. 2016-09-02T13:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  23. 2016-09-02T13:24:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  24. 2016-09-02T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  25. 2016-09-02T17:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  26. 2016-09-23T13:55:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  27. 2016-10-11T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  28. 2016-10-11T16:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  29. 2016-10-11T16:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  30. 2016-10-14T13:23:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  31. 2016-10-17T12:52:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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    }
  32. 2016-10-18T10:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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    }
  33. 2016-10-20T10:55:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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    }
  34. 2016-10-20T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  35. 2016-11-01T11:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  36. 2016-11-08T09:08:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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  37. 2016-11-08T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  38. 2016-11-23T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  39. 2016-11-23T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }
  40. 2016-11-23T16:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13696",
        "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.