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TJSC — 00024340620178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09633a8399e1790945151609ba00a9893b147ab58c8912163a5ed3b68351c6b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-04 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-19T18:22:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T16:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T14:02:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-04-05T16:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-04-04T17:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-10-01T14:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-01T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-10-01T14:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-09-19T09:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-16T07:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-09-03T18:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-03T18:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-09-03T18:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-09-03T18:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-08-28T16:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-08-28T16:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-28T16:06:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  18. 2020-05-19T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-19T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-05-18T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-05-15T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-05-15T13:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-04-23T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-14T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-04-14T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-12T19:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-16T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-03-05T18:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-05T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-03-04T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-03-04T13:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-04T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-19T09:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-12-19T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-12-19T09:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-12-16T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-12-06T15:58:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2019-12-06T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-17T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-14T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.