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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 06000080920266140004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292f80048329994f5ea36688c3e732d0b76748465966972499601d4f457e0850

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2026-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-07-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-08-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T19:35:09.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260320112831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 292f80048329994f5ea36688c3e732d0b76748465966972499601d4f457e0850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-20 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-20T11:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  2. 2026-03-21T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  3. 2026-07-15T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  4. 2026-07-31T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  5. 2026-03-27T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  6. 2026-03-27T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  7. 2026-03-27T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  8. 2026-03-27T13:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  9. 2026-04-01T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  10. 2026-04-18T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  11. 2026-06-02T08:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  12. 2026-07-17T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  13. 2026-07-17T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  14. 2026-07-17T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  15. 2026-07-17T15:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  16. 2026-07-20T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  17. 2026-07-24T20:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  18. 2026-07-28T00:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  19. 2026-07-31T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  20. 2026-07-31T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  21. 2026-07-31T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  22. 2026-08-11T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  23. 2026-03-20T11:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  24. 2026-03-21T08:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  25. 2026-03-23T16:33:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  26. 2026-03-23T16:33:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  27. 2026-03-30T00:06:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  28. 2026-03-31T10:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  29. 2026-03-31T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  30. 2026-04-10T08:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  31. 2026-06-01T08:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  32. 2026-06-02T08:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  33. 2026-06-02T13:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  34. 2026-06-25T11:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  35. 2026-07-15T08:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  36. 2026-07-17T09:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  37. 2026-07-17T09:10:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  38. 2026-07-31T13:45:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  39. 2026-07-31T13:45:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  40. 2026-08-03T00:16:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.