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TJBA — 00008976220198050126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698a23e91e26f19a6ec580abe07bcb8d25360523e39b79265c88c8723fe5652d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-14 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2020-02-27: Documento (TPU 581)
2020-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27: Conclusão (TPU 51)
2020-01-13: Documento (TPU 581)
2020-01-13: Documento (TPU 581)
2019-12-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-25: Documento (TPU 581)
2019-12-25: Documento (TPU 581)
2019-12-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-14T10:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T23:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17118",
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2019-05-28T00:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17118",
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2019-05-28T00:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17118",
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2019-05-28T00:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T15:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-06-10T16:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
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2019-06-10T16:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2019-06-10T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17118",
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2019-06-10T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17118",
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2019-06-10T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
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2019-06-10T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
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2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
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2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
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2019-06-10T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17118",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00000671220208100130 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2020-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
TJMT — 00003186920148110079 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJAP — 00026964520238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJBA — 00072491420188050080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
TJBA — 00061073820198050080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
TJBA — 00012805820208050141 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
TJMA — 00001882220208100039 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
STJ — 00003776520218250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / PRESIDÃNCIA