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Termo Circunstanciado — Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — TRE-MG 06000158220206130151

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 151ª Zona Eleitoral - João PinheiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d65704cefd0c5a30d9576ea959a85b599c17d8c739790970b1a2034c601448

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000158220206130151 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b3d65704cefd0c5a30d9576ea959a85b599c17d8c739790970b1a2034c601448. SHA-256 do comentário: 44acbbc00433b05c12e306cf439cbddee1e4e9bc89c81eb1ebf4f3beca0b5c29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-09-02 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:37.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316161658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3d65704cefd0c5a30d9576ea959a85b599c17d8c739790970b1a2034c601448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T16:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  2. 2020-03-16T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  3. 2020-08-13T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  4. 2020-06-25T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  5. 2020-07-17T09:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  6. 2020-07-24T14:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  7. 2020-07-24T14:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  8. 2020-07-24T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  9. 2020-07-24T15:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  10. 2020-07-28T16:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  11. 2020-07-30T10:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  12. 2020-08-11T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  13. 2020-08-11T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  14. 2020-08-13T09:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  15. 2020-09-02T09:56:50.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  16. 2020-09-02T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  17. 2020-09-02T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  18. 2020-09-02T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  19. 2020-09-02T21:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  20. 2020-09-03T01:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  21. 2020-09-03T01:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  22. 2020-09-09T03:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  23. 2020-09-09T03:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  24. 2020-09-09T03:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  25. 2020-09-09T03:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  26. 2020-09-09T10:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  27. 2020-09-17T11:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  28. 2020-03-16T16:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  29. 2020-03-18T12:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  30. 2020-09-17T11:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  31. 2020-09-17T11:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.