Procedimento Comum Cível — Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — TJES 00000042820128080031
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Assuntos
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJES — 00001531920218080060 — Procedimento Comum Cível · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- TRF2 — 01146574120164025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- TJMT — 00003411120168110090 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- TJES — 00000462120198080035 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- TJRR — 08007663620268230020 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08007672120268230020 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08007655120268230020 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPA — 00000637720138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM