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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00010650720158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7061a110095cc989cd35bc87bd032023516cc68f0512534cf9850e3ff22fed30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010650720158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7061a110095cc989cd35bc87bd032023516cc68f0512534cf9850e3ff22fed30. SHA-256 do comentário: fb91e36fe6c206d39e1867a3188fc8fe12699559564efe70ae3e0587ea76b84c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-06-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-06-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-06-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:55:15.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7061a110095cc989cd35bc87bd032023516cc68f0512534cf9850e3ff22fed30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-17
Negação de Seguimento (TPU 236)
2015-06-17
Audiência (TPU 970)
2015-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Decisão (TPU 3)
2015-06-12
Decisão (TPU 3)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T11:08:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-12T11:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-13T09:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-15T14:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-12T13:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-03T13:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-02T14:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-11-17T16:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-17T16:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-10-09T09:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-06-17T11:09:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  12. 2015-06-12T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-06-12T11:09:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-06-12T11:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-06-08T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-01T11:25:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-06-01T11:23:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-05-11T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-08T10:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.