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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Responsabilidade — TJPR 00000229020058160057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4bdf6e7d21e28f11bd6274f72f164d06ed1b2647bee99eefcaf3f86f2970ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229020058160057 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Responsabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f4bdf6e7d21e28f11bd6274f72f164d06ed1b2647bee99eefcaf3f86f2970ef. SHA-256 do comentário: ff46a6a3afd06f98dc9dc28594b2a30cf9ff037eb84c8b1a792ed9a3bf421e19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2025-01-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T02:49:43.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4bdf6e7d21e28f11bd6274f72f164d06ed1b2647bee99eefcaf3f86f2970ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2025-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-08
Definitivo (TPU 246)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-07
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2025-01-07
Reativação (TPU 849)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Recebimento (TPU 132)
2024-07-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-08T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2014-12-08T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-01-09T17:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-09-23T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2015-09-23T21:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2015-10-07T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-04-04T12:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-04-04T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-04-04T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-04-04T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-04-04T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-04-04T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-05-13T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-05-13T13:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-05-13T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-05-13T17:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-08-25T09:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-10-11T22:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-11-16T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-12-01T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2023-07-04T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2023-07-19T17:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2023-07-20T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2023-07-20T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2023-07-21T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2023-08-07T17:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2023-08-10T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2023-08-10T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2023-08-14T08:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2023-08-16T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2023-08-16T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2023-08-21T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2023-08-21T11:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  34. 2023-08-21T11:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2023-08-21T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2023-08-22T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2023-08-23T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2023-08-31T12:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2023-12-12T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2024-03-25T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.