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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001861720135030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8305dcc4051aa51e298eb9a08fee6ea17a376284472832ae28f7fd7e43982f92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:14.592257444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8305dcc4051aa51e298eb9a08fee6ea17a376284472832ae28f7fd7e43982f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-09 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.