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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00000469219988260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86fbdf1bcf7e4eebe5bd90373c1bc54e6efb8c5d549bdf01d74a03479d478ea5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000469219988260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86fbdf1bcf7e4eebe5bd90373c1bc54e6efb8c5d549bdf01d74a03479d478ea5. SHA-256 do comentário: 4f837949143e8027fc3630a5d1475872666cd513188e52e2b658f0fd748421fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2019-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2019-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2019-10-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2020-09-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2021-06-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2022-09-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2023-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2023-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:04:12.620652838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86fbdf1bcf7e4eebe5bd90373c1bc54e6efb8c5d549bdf01d74a03479d478ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-25 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Recebimento (TPU 132)
2023-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-30
Prescrição (TPU 11878)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2023-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-02-06T10:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2006-02-24T11:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-02-24T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-03-03T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.