Execução Fiscal — FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações — TRF6 00001938520184013826
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a011e1254bba747e4be471a3641b73deacb846a46e09887d6ca9b7e33a3b53
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-03-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-07-16 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-10-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-02-25 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-03-25 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-12-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2022-12-21 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-11-28 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-11-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-11-28 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-21T09:40:25.484000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180227110329
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c3a011e1254bba747e4be471a3641b73deacb846a46e09887d6ca9b7e33a3b53
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2025-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-28
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-12-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-21
- Provisório (TPU 245)
- 2022-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-09-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-20
- Remessa (TPU 123)
- 2020-09-01
- Provisório (TPU 245)
- 2020-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-02-27T11:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-03-21T10:04:50.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-04-03T18:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-07-16T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-09-11T16:58:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-09-17T14:09:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-10-02T09:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-10-23T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-01-07T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-01-22T08:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-08T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-19T09:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-25T09:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-11-17T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-11-17T15:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2025-12-14T14:34:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17678", "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO" } } - 2018-03-21T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-04-05T14:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-04-05T14:26:50.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-05-14T17:27:45.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-07-13T17:58:16.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-07-16T17:29:58.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-07-18T12:42:07.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-08-08T15:15:03.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-08-08T15:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-09-28T15:30:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2018-10-23T12:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-01-08T14:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-01-14T16:50:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-08T15:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-12T16:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-14T14:15:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-02-25T08:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2019-03-25T15:18:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2020-09-01T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2020-09-01T15:56:41.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-09-20T16:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-12-21T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } } - 2022-12-21T17:13:58.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001938520184013826 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c3a011e1254bba747e4be471a3641b73deacb846a46e09887d6ca9b7e33a3b53. SHA-256 do comentário:a825f31f6d1b64abc7d6da4c18e4d4533deca82fa3f228193dd8223b00aec750.