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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Apropriação indébita Previdenciária — TRF6 00001922720084013802

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd9060cca07e371a504484f7b03ff9c787b3eb9b9eef594336cf164760d3f10f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001922720084013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Apropriação indébita Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd9060cca07e371a504484f7b03ff9c787b3eb9b9eef594336cf164760d3f10f. SHA-256 do comentário: e88ab7bfc9dddf99b986b522e399313068b49e5c880596b0f654cf425d87b173.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2013-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2022-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2025-11-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2026-02-20 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2026-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2026-07-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2026-08-06 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2026-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-09-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-09-03 trata do assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T16:58:41.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080110135247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd9060cca07e371a504484f7b03ff9c787b3eb9b9eef594336cf164760d3f10f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-10 a 2026-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Preliminar (TPU 12753)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-10T13:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  2. 2008-01-11T12:49:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  3. 2008-03-07T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  4. 2008-03-07T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  5. 2008-03-07T13:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  6. 2008-04-01T11:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  7. 2008-05-06T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  8. 2008-07-07T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  9. 2008-07-07T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  10. 2008-07-07T16:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  11. 2008-08-25T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  12. 2008-08-26T12:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  13. 2008-09-02T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  14. 2008-09-02T17:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  15. 2008-09-02T17:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  16. 2008-09-19T14:38:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  17. 2008-10-22T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  18. 2008-10-23T11:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  19. 2009-01-16T17:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  20. 2009-02-02T11:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  21. 2009-03-25T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  22. 2009-03-25T17:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  23. 2009-03-27T08:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  24. 2009-06-05T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  25. 2009-06-05T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  26. 2009-06-05T17:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  27. 2009-06-19T14:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2009-09-02T16:10:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2009-09-02T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2011-12-16T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-01-16T10:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2012-02-14T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2012-04-17T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2012-04-17T11:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2012-08-17T15:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2012-08-17T15:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2012-11-26T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-11-27T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-03-07T14:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2022-08-09T15:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.