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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000106220125030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2209afb381f2d5d6f314f75370f35dacc208fe76b592239ddcb62b345ab797

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000106220125030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f2209afb381f2d5d6f314f75370f35dacc208fe76b592239ddcb62b345ab797. SHA-256 do comentário: fee7296a2f346d1e1eb11da815787f807d74a0a4e9d8d3187d0794501704c705.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-08-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-09-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:42.509241357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f2209afb381f2d5d6f314f75370f35dacc208fe76b592239ddcb62b345ab797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2014-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-17
de Conciliação (TPU 12740)
2013-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.