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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07005022520218020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea5cb339a6ba781f5eb1add2c0e606f978fa8a09cf246351f043c8e5184006b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2025-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2025-02-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2025-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2025-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2025-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2025-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2025-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2025-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2025-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2025-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2025-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:13:23.602000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210725050028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bea5cb339a6ba781f5eb1add2c0e606f978fa8a09cf246351f043c8e5184006b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-25 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Mandado (TPU 106)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-10
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-07
Mandado (TPU 985)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-20T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  2. 2022-04-29T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  3. 2022-04-29T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  4. 2021-08-19T08:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  5. 2022-04-04T08:21:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  6. 2022-03-31T13:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  7. 2021-10-20T08:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  8. 2021-11-04T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  9. 2021-08-19T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  10. 2021-11-04T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  11. 2022-03-31T07:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  12. 2022-08-16T18:16:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  13. 2023-04-17T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  14. 2023-04-24T07:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  15. 2023-07-28T09:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  16. 2021-10-19T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  17. 2022-12-19T10:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  18. 2023-07-28T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  19. 2022-12-12T09:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  20. 2021-08-30T00:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  21. 2023-11-28T18:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  22. 2022-12-19T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  23. 2022-03-27T15:45:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  24. 2021-08-19T08:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  25. 2023-11-28T18:11:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  26. 2022-03-27T15:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  27. 2022-12-15T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  28. 2022-12-12T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  29. 2023-11-30T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  30. 2023-11-30T13:43:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
  }
}
  31. 2022-03-30T10:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
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  32. 2024-03-21T10:57:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-21T11:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
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  34. 2024-03-21T11:02:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
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  35. 2024-04-22T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-22T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-22T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-22T12:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-05-03T00:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
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}
  40. 2024-05-07T09:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8192",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.