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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — TSE 06007585320206190110

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1582e84518bd02ddd4c7e6bd76a6c8308fe45e1b91d77535e7fccd3171d03987

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:22.173741970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-01T09:15:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1582e84518bd02ddd4c7e6bd76a6c8308fe45e1b91d77535e7fccd3171d03987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T09:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-03T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-18T18:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T18:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-01-29T19:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2021-02-08T17:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2021-03-05T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-01T09:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-12-01T09:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-03T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-03T14:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-03T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-05T20:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-06T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-12-06T11:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-06T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-12-06T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-12T12:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2020-12-14T21:21:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2020-12-14T21:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-15T19:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-16T17:44:24.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  23. 2020-12-16T17:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-16T17:45:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-12-18T11:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-18T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-18T18:04:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-12-18T18:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-18T18:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-12-18T18:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-18T19:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-18T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-02T12:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-02T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-02T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-02T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-02T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.