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Prestação de Contas — Contas — TRE-AM 00000183420166040036

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e42a6061e208c414caec4ca451869b30a99fd8deb5e927e5f8b7a6b10fa93e79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000183420166040036 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e42a6061e208c414caec4ca451869b30a99fd8deb5e927e5f8b7a6b10fa93e79. SHA-256 do comentário: b67ed7f6feb097c481b87abed33e8f0e5ca5fe0def4baba9200fb6915c472717.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-03-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-04-03 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-04-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-12T15:49:05.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e42a6061e208c414caec4ca451869b30a99fd8deb5e927e5f8b7a6b10fa93e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2018-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-03
Remessa (TPU 123)
2018-04-03
Petição (TPU 85)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Juntada (TPU 67)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Remessa (TPU 123)
2018-03-21
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)
2018-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas | Providência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T18:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  2. 2016-05-19T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  3. 2016-05-30T18:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  4. 2016-06-27T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  5. 2016-10-17T12:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  6. 2017-10-27T12:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  7. 2017-11-27T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  8. 2018-02-02T13:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  9. 2018-02-02T13:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  10. 2018-03-21T12:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  11. 2018-03-21T12:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  12. 2018-04-03T13:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  13. 2018-04-03T13:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  14. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  15. 2016-05-30T18:24:21.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  16. 2016-05-30T18:29:32.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  17. 2016-06-27T11:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  18. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  19. 2016-08-03T13:15:01.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  20. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  21. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  22. 2018-03-21T12:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  23. 2018-03-21T12:03:20.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}
  24. 2018-03-21T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.