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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSE 00000616920128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91bdc36a5f67171c445d82dd8b856dcb32c73a61b4fbb2ddc6dcc22d1225fe31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000616920128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Ameaça | Desacato | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91bdc36a5f67171c445d82dd8b856dcb32c73a61b4fbb2ddc6dcc22d1225fe31. SHA-256 do comentário: 5dae6f625d193bbfbbe96e0b688ae51bee6654cbeae246b9191304c23bf5889c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2012-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2014-09-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:56.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91bdc36a5f67171c445d82dd8b856dcb32c73a61b4fbb2ddc6dcc22d1225fe31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Recebimento (TPU 132)
2015-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-31
Documento (TPU 581)
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Ameaça | Desacato | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-01T16:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-08-30T09:59:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2013-08-29T14:30:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2012-08-09T15:09:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-11-14T08:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-02T13:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-23T08:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-04T11:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-25T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-18T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-30T19:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-01T08:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-16T10:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-23T10:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-21T18:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-21T18:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-21T18:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-19T09:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-26T12:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-02T13:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-01T14:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-25T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-30T13:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-18T09:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-24T09:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-13T12:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-03T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-03T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-02T11:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-02T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-01T09:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-16T11:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-05T14:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-04T10:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-08T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-23T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-04-11T11:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-03-23T12:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-23T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-03-15T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.