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Ação Penal Eleitoral — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-PI 00000363020116180072

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3ba56f2baba4093c6dd55597341ed60a264faf89c17ec8792925792f119838

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2011-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-06-20 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-07-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-05-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Remessa (TPU 982)
2018-06-20
Desapensamento (TPU 137)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-14T14:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
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  2. 2012-11-28T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-16T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  4. 2018-06-28T12:26:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  5. 2011-06-14T14:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-06-14T15:00:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-06-14T15:24:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  8. 2011-06-14T15:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-06-14T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  10. 2011-06-14T16:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  11. 2011-06-14T16:14:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-06-14T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-06-29T12:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-06-30T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  15. 2018-05-16T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-16T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  17. 2018-05-16T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-16T12:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-16T12:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  20. 2018-05-16T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14485",
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  21. 2018-05-16T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  22. 2018-05-16T12:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
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  23. 2018-05-16T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14485",
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  24. 2018-05-16T12:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-16T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14485",
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  26. 2018-05-16T12:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14485",
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  27. 2018-05-16T12:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14485",
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  28. 2018-05-16T12:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-06-20T10:36:36.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-28T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
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  33. 2011-06-14T14:34:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2011-07-29T10:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2013-01-17T10:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}
  36. 2013-02-18T09:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}
  37. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}
  38. 2018-05-16T12:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}
  39. 2018-05-16T12:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}
  40. 2018-05-16T12:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14485",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.