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Petição Cível — Registro de Comitê Financeiro - Único — TRE-GO 06000517220216090096

Classe: Petição CívelÓrgão: 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283824546845e328777d1c9ae86fbcc9b3cdd16d3605a33daececd5f1d6c0ead

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000517220216090096 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Comitê Financeiro - Único”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 283824546845e328777d1c9ae86fbcc9b3cdd16d3605a33daececd5f1d6c0ead. SHA-256 do comentário: 058a152ffcf1ab4873d4693c7687dd0d2789bcc40354b9ff62d5a2444526f81f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-06-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Registro de Comitê Financeiro - Único»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:04:14.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210524182343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 283824546845e328777d1c9ae86fbcc9b3cdd16d3605a33daececd5f1d6c0ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-24 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Definitivo (TPU 246)
2021-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-04
Reativação (TPU 849)
2021-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Comitê Financeiro - Único

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T18:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  2. 2021-05-24T19:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  3. 2021-05-25T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  4. 2021-05-25T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  5. 2021-05-28T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  6. 2021-05-28T17:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  7. 2021-05-31T17:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  8. 2021-05-31T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  9. 2021-05-24T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  10. 2021-05-25T15:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  11. 2021-05-25T15:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  12. 2021-05-28T03:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  13. 2021-05-28T03:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  14. 2021-05-31T17:55:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  15. 2021-05-31T17:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  16. 2021-06-02T11:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  17. 2021-06-02T11:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  18. 2021-06-04T03:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  19. 2021-06-04T03:10:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  20. 2021-06-04T03:10:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  21. 2021-06-05T03:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  22. 2021-06-07T07:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  23. 2021-06-07T07:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.