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TRE-SP — 06000011620246260307

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f87fe0dbe0b5c3ded505daeb9c4ea086503c6c48a2a082406dcce08ae7a22f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27: Definitivo (TPU 246)
2024-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Publicação (TPU 92)
2024-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2024-02-01T16:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-02-07T12:14:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-02-07T12:45:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-03-06T15:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-04-01T19:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-05-21T17:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-02-01T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15162",
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2024-02-02T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-02-02T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-04-01T19:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T17:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-05-29T19:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-05-29T19:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-05-29T19:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-06-01T01:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
```

2024-06-03T01:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-06-05T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-06-07T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
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2024-06-07T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-06-07T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-06-07T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-06-11T15:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15034",
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2024-06-27T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-02-01T16:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-07T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2024-03-12T13:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-03-12T13:19:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
```

2024-04-05T16:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-04-05T16:59:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
```

2024-04-07T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-05-29T19:06:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-29T19:06:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2024-05-31T12:50:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2024-06-27T16:01:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
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  }
}

2024-06-27T16:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000720320246190181 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RJ — 06000719020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-SP — 06000229620246260143 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-SP — 06000229320246260241 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091920266130134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 99 ª ZONA ELEITORAL