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TJSC — 50039146720218240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1faaa8880c4ade0d2cf6c59672f110ef4197d29919f92a6bf57e46acb0dfcfcd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-24 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18: Documento (TPU 581)
2022-02-11: Petição (TPU 85)
2022-02-09: Documento (TPU 581)
2022-02-08: Prescrição (TPU 11878)
2022-02-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-08: Conclusão (TPU 51)
2022-02-08: Petição (TPU 85)
2022-02-07: Petição (TPU 85)
2022-02-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-18T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-02-11T15:37:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T18:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T19:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-17T08:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-14T08:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2022-01-13T11:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T11:27:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2021-12-14T10:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-13T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T18:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-10T18:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-09T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2021-11-18T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2021-10-15T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-10-14T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
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  }
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2021-10-14T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-10-14T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2021-10-11T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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2021-09-24T12:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-02-18T13:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2022-02-08T17:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-08T17:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-02-08T17:07:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2022-02-04T13:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-01-26T13:44:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-01-20T17:34:39.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-01-14T18:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-01-13T12:54:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-01-13T11:27:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-12-14T10:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-13T20:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-12-13T20:36:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-12-10T18:40:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-10T14:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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