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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-MG 00000304120196130085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535c67cf58a6382b475ba50515fa7324a791d228393038fe1ef5aa4626edde7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000304120196130085 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª Zona Eleitoral - Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 535c67cf58a6382b475ba50515fa7324a791d228393038fe1ef5aa4626edde7d. SHA-256 do comentário: 1094a0ac078b2249592655a09b7184a0f6744e8b392ebc8b9ed1a06b0aaa1e3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2023-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:20.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190326153754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 535c67cf58a6382b475ba50515fa7324a791d228393038fe1ef5aa4626edde7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Petição (TPU 85)
2023-04-18
Petição (TPU 85)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T15:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  2. 2019-08-27T15:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  3. 2021-03-24T18:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  4. 2021-05-13T19:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  5. 2021-06-11T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  6. 2022-01-13T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  7. 2022-04-07T17:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  8. 2023-04-18T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  9. 2021-03-24T18:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  10. 2021-04-05T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  11. 2021-04-05T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  12. 2021-04-07T02:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  13. 2021-04-07T02:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  14. 2021-04-14T08:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  15. 2021-04-17T03:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  16. 2021-05-18T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  17. 2021-05-18T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  18. 2021-05-22T02:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  19. 2021-05-22T02:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  20. 2021-05-31T11:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  21. 2021-06-01T04:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  22. 2021-06-16T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  23. 2021-06-16T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  24. 2021-06-17T03:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  25. 2021-06-17T03:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  26. 2021-07-03T03:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  27. 2021-07-03T03:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  28. 2021-07-03T03:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  29. 2021-11-04T17:19:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  30. 2022-03-16T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  31. 2022-03-16T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  32. 2022-04-04T14:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  33. 2022-04-21T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  34. 2022-04-21T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  35. 2022-04-21T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  36. 2022-04-26T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  37. 2022-04-26T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  38. 2022-04-26T02:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  39. 2022-04-26T02:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}
  40. 2022-04-30T02:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.