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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000172920118110047

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70716b6018b20f2474647abb238492091ff537d8fc6945848dae837cbb9eaa7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70716b6018b20f2474647abb238492091ff537d8fc6945848dae837cbb9eaa7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2011-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2011-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2012-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-07-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2020-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2020-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T18:27:55.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70716b6018b20f2474647abb238492091ff537d8fc6945848dae837cbb9eaa7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Remessa (TPU 123)
2020-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-27T16:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "8111",
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  }
}
  3. 2011-01-27T17:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2011-02-07T17:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  5. 2011-02-07T17:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
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  6. 2011-03-03T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  7. 2011-03-16T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "8111",
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  }
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  8. 2011-03-16T13:04:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
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  }
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  9. 2011-04-01T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  10. 2011-04-07T17:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8111",
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  }
}
  11. 2011-04-07T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8111",
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  }
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  12. 2011-04-27T18:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2011-04-27T18:53:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2011-05-02T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2011-05-02T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2011-05-10T17:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  17. 2011-10-27T17:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  18. 2011-10-27T17:04:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  19. 2011-11-07T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  20. 2012-05-02T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  21. 2012-05-04T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  22. 2012-05-04T18:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  23. 2012-05-04T18:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
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  }
}
  24. 2012-07-27T16:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  25. 2012-07-27T16:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
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  }
}
  26. 2012-07-27T16:49:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  27. 2012-08-03T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
  }
}
  28. 2018-03-14T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-12-03T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-12-06T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-09T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-26T17:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2020-06-09T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2020-09-21T13:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2011-01-27T16:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2011-01-27T16:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2011-01-27T18:01:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-02-01T12:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "8111",
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  39. 2011-02-01T17:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
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  40. 2011-02-08T09:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8111",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.