Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06008106720206050133

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 522308cf30279e600c195db539a1f834e5613bda718b8f57363924dbe5c3dcb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008106720206050133 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 522308cf30279e600c195db539a1f834e5613bda718b8f57363924dbe5c3dcb3. SHA-256 do comentário: 9699f2f0b97739cde7d577b651e102772d2e916ad34c0567680a939d542898eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-11-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.239889594Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-09T13:38:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 522308cf30279e600c195db539a1f834e5613bda718b8f57363924dbe5c3dcb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-10T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-09T13:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-08-09T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-08-09T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-08-10T15:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-08-10T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-10T15:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-08-10T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-08-10T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-16T17:04:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2021-08-16T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-08-16T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-08-16T17:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-16T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-16T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-17T17:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-18T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-08-18T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-08-20T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-08-20T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-08-27T19:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-08-27T19:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-08-27T19:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-31T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-31T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-08-31T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-08-31T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-09-02T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-09-16T12:25:13.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  30. 2021-09-16T12:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-09-16T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-09-16T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-09-16T19:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-09-19T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-09-19T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-09-21T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-09-22T20:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-09-23T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-09-29T21:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-09-30T12:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.