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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000018020155030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0962204115d2d5a8c0bbb2d6fc2471b90f3c86f90918339436f0e60134b099af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 0962204115d2d5a8c0bbb2d6fc2471b90f3c86f90918339436f0e60134b099af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-01-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:35.356552818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0962204115d2d5a8c0bbb2d6fc2471b90f3c86f90918339436f0e60134b099af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2016-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-01-28
de Conciliação (TPU 12740)
2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.