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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001892920145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a7bf704cf67dc4b2a4800925ca3fc83042de0b79e6789f4189a3498d4bcb2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892920145030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53a7bf704cf67dc4b2a4800925ca3fc83042de0b79e6789f4189a3498d4bcb2b. SHA-256 do comentário: dd49b2e2db81c4cd2dc19a465d068ec413dfd7746a6cc878cb6fd4137b70d3d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-09-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2015-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-09-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2015-10-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2016-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2017-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:59.337538229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53a7bf704cf67dc4b2a4800925ca3fc83042de0b79e6789f4189a3498d4bcb2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Recebimento (TPU 977)
2017-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  16. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.