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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Econômico — TRE-PB 06000028920216150055

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6b75d178b16be6afeb7cf640ee1c438645428393290c703db16e863719b15fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2022-10-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-01-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:04:19.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210106231236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6b75d178b16be6afeb7cf640ee1c438645428393290c703db16e863719b15fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04
Mandado (TPU 106)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-04-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T23:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  2. 2021-01-07T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  3. 2021-01-08T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  4. 2021-12-03T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  5. 2021-12-03T12:07:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  6. 2021-12-03T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  7. 2021-12-03T12:07:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  8. 2021-12-07T12:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  9. 2021-12-07T12:07:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  10. 2021-12-07T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  11. 2021-12-09T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  12. 2021-12-13T20:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  13. 2022-01-18T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  14. 2022-02-24T12:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  15. 2022-02-25T10:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  16. 2022-05-10T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  17. 2022-08-31T13:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  18. 2022-09-01T22:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  19. 2022-09-02T11:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  20. 2022-09-13T11:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  21. 2022-09-14T11:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  22. 2022-09-14T11:32:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  23. 2022-09-27T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  24. 2022-09-27T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  25. 2022-09-27T16:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  26. 2022-10-06T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  27. 2022-10-06T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  28. 2022-10-10T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  29. 2022-10-25T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
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  30. 2022-10-25T17:26:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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  31. 2022-11-08T14:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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  32. 2023-01-30T22:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-30T22:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2023-01-30T22:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-09T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-04T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14286",
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}
  37. 2023-05-04T10:03:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "14286",
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}
  38. 2023-05-11T21:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-26T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
  }
}
  40. 2021-01-26T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14286",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.