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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00008405420168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13876fe0f244470134256981715412fedc1dda2a505b9200019ee63b8164bbd7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-07-01 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-09-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-22 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-08 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-03-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-04-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:19.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13876fe0f244470134256981715412fedc1dda2a505b9200019ee63b8164bbd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Documento (TPU 581)
2017-07-07
Documento (TPU 581)
2017-07-07
Documento (TPU 581)
2017-07-07
Documento (TPU 581)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-03
Documento (TPU 581)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-16T10:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2017-03-08T16:07:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-03-06T20:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-15T21:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-14T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-08T15:04:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-09-22T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-09-19T09:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-07-01T11:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  10. 2016-06-16T13:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2017-08-23T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-07T09:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-28T15:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-28T10:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-28T10:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-28T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-19T21:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-19T11:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-17T11:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-15T13:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-14T20:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-13T12:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-10T10:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-10T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-25T20:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-24T20:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-24T11:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-24T11:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-15T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-19T11:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-17T20:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-06-25T12:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-09-12T09:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-09-12T09:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-08-28T17:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-10T20:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-07T09:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-07T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-07T09:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-03T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.