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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Corrupção passiva — TJMSP 08000167220219260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e448f92135315dcf02529311df58a3777a2922785babc81709f837df2a47d01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 454 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  2. 2021-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2021-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  4. 2021-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  5. 2022-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  6. 2022-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  7. 2022-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  8. 2022-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  9. 2022-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  10. 2023-03-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  11. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção passiva» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. Que questão do assunto «Corrupção passiva» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/438
  3. Que questão do assunto «Corrupção passiva» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/435

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 454 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-02 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Abandono de posto | Peculato-furto | Falsidade ideológica | Patrocínio indébito | Coação

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 454. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T19:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-16T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
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  3. 2023-03-01T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-06T22:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-06T17:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-06T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-06T12:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-27T03:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-17T18:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-09T21:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-09T17:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-27T16:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-12-27T00:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-12-12T13:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
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  15. 2022-12-02T00:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-30T03:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-25T17:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "julgamento",
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    },
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    }
  ],
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  }
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  18. 2022-11-21T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-11-21T10:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
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    }
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    "codigo": "15663",
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  }
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  20. 2022-11-18T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  21. 2022-11-17T16:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2022-11-17T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2022-11-16T07:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
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  }
}
  24. 2022-11-15T17:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
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  25. 2022-11-11T04:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15663",
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  }
}
  26. 2022-09-09T15:39:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
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  }
}
  27. 2022-09-09T12:51:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  }
}
  28. 2022-09-08T13:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-08-31T13:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-08-30T18:30:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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  31. 2022-08-30T15:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-08-24T22:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-08-24T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-08-17T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-08-08T14:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-07-22T04:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-05-31T19:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-05-25T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.