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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000313720136130117

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 117ª Zona Eleitoral - GaliléiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e825553a4668828e89fef757e2a9335a5887073e3228ed1de8d845600161a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313720136130117 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117ª Zona Eleitoral - Galiléia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47e825553a4668828e89fef757e2a9335a5887073e3228ed1de8d845600161a7. SHA-256 do comentário: 7b117948cae6fac210badf7a3206f32a96a6676a186cbc4d16206d4a4f687746.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-04 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-04-11 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-04-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-03-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:43.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131129134521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47e825553a4668828e89fef757e2a9335a5887073e3228ed1de8d845600161a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-22
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-29T13:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  2. 2014-04-11T16:37:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  3. 2014-06-13T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  4. 2013-11-29T13:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  5. 2014-01-23T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  6. 2014-01-28T14:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  7. 2014-01-28T14:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  8. 2014-02-25T16:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  9. 2014-02-25T16:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  10. 2014-05-05T14:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  11. 2014-05-05T14:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  12. 2014-06-16T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  13. 2014-07-01T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  14. 2014-07-01T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  15. 2014-07-02T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  16. 2014-07-14T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  17. 2014-11-19T15:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  18. 2015-02-03T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  19. 2016-12-14T16:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  20. 2018-02-09T12:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  21. 2018-03-15T12:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  22. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  23. 2013-11-29T15:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  24. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  25. 2014-01-20T16:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  26. 2014-01-28T14:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  27. 2014-01-28T14:21:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  28. 2014-01-31T17:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  29. 2014-02-28T15:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  30. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  31. 2014-04-23T16:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  32. 2014-05-23T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  33. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  34. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  35. 2014-11-21T17:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  36. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  37. 2014-12-17T13:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  38. 2015-01-30T17:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  39. 2015-01-30T17:29:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}
  40. 2015-02-03T13:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15785",
    "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.