Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000079120226140027
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3015f3bbd42518fb390c48d5193dd22e170ff04fcfaefd5375868423ff758aa4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-13 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-08-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-07 — Documento; instrução (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-17 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-10-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-10-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2022-10-22 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2022-10-22 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2022-11-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2022-11-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-14T21:36:31.185000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220511202905
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3015f3bbd42518fb390c48d5193dd22e170ff04fcfaefd5375868423ff758aa4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2022-11-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-22
- Reativação (TPU 849)
- 2022-10-22
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-17
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-17
- Reativação (TPU 849)
- 2022-09-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-21
- Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-11T20:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-05-25T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-09T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-14T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-08-26T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-15T12:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-19T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-05-31T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-05-31T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-01T23:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-02T05:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-08T05:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-23T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-12T03:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-12T08:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-13T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-19T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-19T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-19T11:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-20T02:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-20T02:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-26T02:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-08-03T19:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-08-26T10:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-07T10:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-16T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-16T10:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-21T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-21T11:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-05-26T10:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-05-26T10:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-06-20T12:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-07-19T10:52:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-06T12:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-16T09:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-21T11:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-22T10:59:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-09-22T10:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-10-17T00:40:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } } - 2022-10-17T00:40:07.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000079120226140027 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3015f3bbd42518fb390c48d5193dd22e170ff04fcfaefd5375868423ff758aa4. SHA-256 do comentário:e2591d9f2f83cb7bd55ecfded2817f862564eed4a1e555da274fab8789c443d4.