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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000044420206170021

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4459c144dc0910973027b6c73f0bf8bbbe989c105aa86f3e0917c27ce54e975d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-08-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:27.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200327124734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4459c144dc0910973027b6c73f0bf8bbbe989c105aa86f3e0917c27ce54e975d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T12:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-03T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-08-18T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-18T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-08-12T10:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-08-17T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-08-20T15:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-08-20T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-20T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-22T00:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-23T07:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-24T00:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-25T02:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-25T02:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-26T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-27T01:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-28T02:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-28T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-28T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-08-28T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-08-28T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-08-28T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-08-31T15:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-27T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-21T09:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-08-18T14:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-08-20T15:41:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-08-31T15:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-08-31T15:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.