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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRO 00107985920138220007

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e80f78d334d9f1e49ce6ae2ea178e120500529af0e163ebf7b094a9173e64a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 62e80f78d334d9f1e49ce6ae2ea178e120500529af0e163ebf7b094a9173e64a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2017-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2017-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2020-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2020-10-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2022-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2022-08-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-09-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T21:01:51.526000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130923090800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62e80f78d334d9f1e49ce6ae2ea178e120500529af0e163ebf7b094a9173e64a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-23 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-13
Publicação (TPU 92)
2022-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-12
Definitivo (TPU 246)
2022-09-12
Publicação (TPU 92)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-15T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2018-08-29T12:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2018-05-21T17:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3449",
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  }
}
  4. 2018-09-18T08:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2018-12-10T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2018-10-04T07:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  7. 2018-10-16T09:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3449",
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  }
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  8. 2018-11-28T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
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  }
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  9. 2018-07-19T13:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  10. 2018-07-24T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  11. 2019-09-19T18:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2020-01-17T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3449",
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  }
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  13. 2019-05-22T11:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3449",
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  }
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  14. 2020-05-11T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2020-03-23T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2018-12-13T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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}
  17. 2019-02-04T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2019-11-11T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2019-11-09T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2020-10-16T08:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2020-02-21T18:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2020-03-09T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2020-03-16T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2020-03-04T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-05-23T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-05-23T03:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2019-04-25T12:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-03-04T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2019-04-29T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2019-05-22T12:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2019-04-29T18:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2019-09-12T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2019-05-22T12:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2020-03-31T14:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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}
  35. 2020-01-21T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-01-21T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2019-11-05T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-03T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-20T10:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-11-26T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.