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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 06007578720196210000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007578720196210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70. SHA-256 do comentário: e19a3c14b74e219961a26012b412a6011b328567384223de8749c89e502811f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-10-31 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.062565734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-07T18:55:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6c443587a284e7ae2c8cd52a215e40706e8c6b2356beb2d3ec1f1f024e0fe70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-07 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-31
Documento (TPU 581)
2022-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-31T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-10-31T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-10-31T17:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-10-31T18:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-11-11T17:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-11-04T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-11-04T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-11-08T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-11-11T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-11-11T10:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2021-10-07T18:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2021-10-07T18:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-08T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-10-08T16:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-25T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-03-25T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2022-03-25T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-03-25T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-10-31T17:17:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2022-10-31T17:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-11-11T17:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.