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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000026220256250543

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93fbdefa70ed376fc468c019f7a534c4f63ecf9c941fd6657739bea22bcfca4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-01-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:55:44.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250120151324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f93fbdefa70ed376fc468c019f7a534c4f63ecf9c941fd6657739bea22bcfca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-31
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Conclusão (TPU 51)
2025-01-20
Recebimento (TPU 132)
2025-01-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T15:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  2. 2025-01-27T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  3. 2025-01-31T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  4. 2025-01-31T12:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  5. 2025-02-18T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  6. 2025-03-07T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  7. 2025-01-20T15:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  8. 2025-01-31T12:22:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  9. 2025-01-31T12:22:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  10. 2025-03-07T10:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}
  11. 2025-03-07T10:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90366",
    "nome": "11º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE JAPARATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.