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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00071818420158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5d600f7eaef83f8f0b7c9d1058ed4f557d0bb555863028aa4144ffd807c810

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: fc5d600f7eaef83f8f0b7c9d1058ed4f557d0bb555863028aa4144ffd807c810
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2023-05-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-05-22 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2023-06-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2023-09-01 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2023-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2023-10-18 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2023-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2025-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25
Recebimento (TPU 132)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Remessa (TPU 123)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T11:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-09-11T14:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-11-07T14:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-12-19T08:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-01-31T13:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-03-07T14:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-03-07T14:51:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2019-03-11T11:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2019-03-28T11:42:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2019-03-29T10:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-06-24T09:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2019-08-16T10:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2019-09-11T10:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-09-25T08:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2020-11-11T10:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2021-03-02T08:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-09-28T15:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2022-02-03T07:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2023-05-22T10:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2023-10-16T12:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2023-10-24T11:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  22. 2025-07-08T09:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-08-22T13:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-04-29T11:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  26. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-09-14T09:52:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  29. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  31. 2018-05-14T10:26:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}
  32. 2018-06-28T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
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  33. 2018-07-12T11:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-07-24T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-28T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  36. 2018-09-15T06:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-09-17T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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  38. 2018-11-07T13:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2018-11-17T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-12-12T09:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.